Guarda, tutela e adoção
Michelazzo, Santiago Mackenzie (Autor) - Jurista Graduado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Paulista – UNIP Pós-Graduado em Direito Previdenciário Pós-Graduado em Direiio do Trabalho e Processo do Trabalho Especialista em Direito Registral e Notarial Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia - ESA Curso de Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas - FGV Curso de Tribunal do Júri pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP Diretor do Lions Clube Campinas Cibernético Guilherme de Almeida Diretor da Associação Educacional do Homem de Amanhã - AEDHA Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Curso de Extensão em Direito Autoral pela Fundação Getúlio Vargas - FGV Curso de Extensão em Direito Imobiliário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV Curso de Extensão em Produtos, Marcas e Serviços pela Fundação Getúlio Vargas Curso de Extensão em Patentes e Bases Legais pela Fundação Getúlio Vargas Curso de Formação de Docentes pela Fundação Getúlio Vargas Docente do Instituto Brasileiro de Capacitação e Gestão - IBCG Docente da Escola Superior de Capacitação Profissional - ESCAPR
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Adoção: os mesmos direitos de um filho biológico, extinguindo os vínculos com os pais ou parentes naturais. A legislação prioriza o direito da criança em casos de conflito de interesses, conforme o § 3º do Art. 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Guarda: A guarda garante a assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo aos titulares o direito de se opor a terceiros, inclusive aos pais. A guarda pode ser revogada a qualquer tempo por decisão judicial, após análise do Ministério Público.
Tutela: A tutela é utilizada quando há perda do poder familiar, garantindo a proteção da criança ou adolescente em uma família substituta. A tutela implica nas obrigações de assistência previstas para a guarda e pode ser instituída por testamento ou outro documento legal.
Multiparentalidade: A multiparentalidade é um conceito que permite o reconhecimento de mais de dois pais/mães no registro civil de uma criança, considerando os laços de afetividade e responsabilidade.
Adoção por Trisais: um trisal pode iniciar o processo de adoção, mas o registro da criança geralmente é feito em nome de apenas duas pessoas. O terceiro adulto pode buscar o reconhecimento da multiparentalidade posteriormente, comprovando o vínculo socioafetivo com a criança
Preço:
R$ 228,00
Disponível
Editora: Editora Rumo Jurídico
8ª edição, capa brochura, 763 páginas.
Categoria:
Direito / Direito / Geral
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